15/02/2019 às 11:09

Empresários do setor agropecuário devem ficar atentos sobre prazo de recadastramento obrigatório

Reprodução/Internet

O prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários que se dedicam ao comércio de produtos para uso na agropecuária encerra no dia 28 de fevereiro. O cadastro é obrigatório e o lojista que deixar de fazê-lo estará sujeito às penalidades previstas na legislação estadual, podendo inclusive ter seu estabelecimento interditado.

Entre as sanções previstas em lei pelo não recadastramento no prazo, estão:  multas de até R$ 3.600,00 reais, sendo que em casos de reincidência, esta multa será dobrada, suspenção do certificado de registro para as empresas autuadas, interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro.

O inspetor da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Alex Sandro Arruda Farias, ressalta que em 2018 foram efetuados 452 registros de estabelecimentos agropecuários. “Esperamos que todas estas empresas façam o recadastramento, por isso, alertamos os lojistas para que não deixem para a última hora, pois o cadastro depende de documentação de outros órgãos, como por exemplo, alvarás de funcionamento junto às prefeituras e outros documentos que devem ser solicitados junto ao Ministério da Agricultura”, reforça Farias.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha reforçou o alerta. “Os nossos escritórios nos 139 municípios do estado estão preparados para atender as demandas, porém, é importante reforçar que aquele que deixar o recadastramento para a última hora correrá o risco de não receber o certificado de registro dentro do prazo, uma vez que o recadastramento só se encerra com a emissão do novo certificado de registro”, ressaltou o presidente.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 022/2019 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.

Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições de produtos vegetais, mediante fiscalização e vistoria da Agência. 

Dados
No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46.

Com informações de Welcton de Oliveira - Governo do Tocantins

Fonte: https://adapec.to.gov.br/noticia/2019/2/15/adapec-alerta-empresarios-de-...